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Advogada e Consultora Jurídica.

Advogada atuante nas áreas Cível, Consumidor, Direito Bancário, Família e Trabalhista. Atuo fortemente na defe do resgate da dignidade dos advogados. Orientadora de desenvolvimento profissional para apresentação de teses, sustentações orais (falar em público, prática diária). Consultora Jurídica, autora de artigos, e administradora de sites e Blogs da área. Profissional e coordenadora de equipe no segmento de Advocacia Correspondente . Assessoria a advogados individuais a escritórios de pequeno a grande porte.

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Artigo · há 9 meses

A Lei Consumerista no Brasil

Com uma vasta legislação protegendo a defesa dos direitos do Consumidor, Brasil mostra retrocesso e retorno à fase da Irreparabilidade nos crimes consumeristas. Estado Unidos - sem norma específica...

Amanda Cunha Advogada e Consultora

Artigo · há 9 meses

Não Existe Mero Aborrecimento

Em descompasso com os países mais desenvolvidos no que tange à reparação por atos lesivos ao consumidor, o Brasil vê seus cidadãos a cada dia mais descrentes de um Judiciário isento....

Amanda Cunha Advogada e Consultora

Artigo · há 11 meses

Juizados Especiais – Decisões nada Especiais

O presente artigo vem, em verdade, como uma forma de reflexão para o atual difícil momento da advocacia. Independente do quão criteriosos sejamos, que triagens sejam realizadas para a defesa das...

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Comentário · há 6 dias

O executado não quer pagar e está se valendo de artifícios. O que fazer?

Salomão Viana · há 7 dias

Raridade, medidas dessa natureza. A maioria dos magistrados preferem a frase: "indefiro, medida extrema". Sendo que medida extrema na minha visão, é lesionar direito alheio, ter condições de reparar o erro e não fazê-lo.

Comentário · há 6 dias

FGTS: Descubra o que mudou com a Reforma Trabalhista

EBRADI · há 7 dias

Boa Noite Katia.
Em relação aos questionamentos.
1. Posso estar enganado, mas provavelmente o autor do texto queria dizer "empregado" ao invés de "empregador". Se algum dos colegas recordar alguma situação em que o FGTS retorna ao empregador, por favor nos informe. Mas acredito que não haja está possibilidade.
2. No meu entendimento, em caso de demissão por justa causa as regras não mudaram, ou seja, o empregador não precisará pagar valor algum referente ao FGTS. O que o texto tenta esclarecer, é que apenas nos casos de acordo entre o patrão e o empregado (excluindo os casos de demissão por justa causa), o empregado receberá 20% do valor de "multa" calculada sobre o valor do FGTS depositado e poderá sacar 80% do valor depositado na sua conta do FGTS. Entretanto, ao realizar o "acordo" perde o direito ao seguro desemprego.
Espero ter ajudado.

Artigo · há 7 dias

FGTS: Descubra o que mudou com a Reforma Trabalhista

Antes de entrarmos no cerne desse artigo, é válido analisarmos o conceito, aplicabilidade e a natureza dessa verba trabalhista. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de...

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