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Publicações

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Artigo · há 9 meses

A Lei Consumerista no Brasil

Com uma vasta legislação protegendo a defesa dos direitos do Consumidor, Brasil mostra retrocesso e retorno à fase da Irreparabilidade nos crimes consumeristas. Estado Unidos - sem norma específica...

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Artigo · há 9 meses

Não Existe Mero Aborrecimento

Em descompasso com os países mais desenvolvidos no que tange à reparação por atos lesivos ao consumidor, o Brasil vê seus cidadãos a cada dia mais descrentes de um Judiciário isento....

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Artigo · ano passado

Juizados Especiais – Decisões nada Especiais

O presente artigo vem, em verdade, como uma forma de reflexão para o atual difícil momento da advocacia. Independente do quão criteriosos sejamos, que triagens sejam realizadas para a defesa das...

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Notícia · ano passado

Restrição ao Uso do Banheiro - Ainda?

Boa tarde prezados leitores! A presente notícia contida no site "NOTÍCIAS TRABALHISTAS" causou-me profunda (sim, ainda), perplexidade. Farei um breve resumo e colaciono a mesma. Em países...

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Notícia · ano passado

Após delação de Delcídio, Ministério Público discute investigar Dilma e Lula na Lava Jato

Depois da bomba política lançada pelos depoimentos de delação premiada do senador Delcídio do Amaral, investigadores da Operação Lava Jato estudam abrir investigações contra a presidente Dilma...

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Artigo · ano passado

Atraso no Pagamento - Salário

Constantemente respondo questionamento sobre salários atrasados no site. As perguntas são sempre parecidas e sempre de lugares diversos, isso demonstra que há forte desconhecimento por parte de...

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Artigo · ano passado

Trabalho à distância: Regulamentação

Em tempos de crise, com altos gastos em energia, engarrafamentos, excesso de perda de tempo útil e com tecnologias que tornam, para certas atividades, a ida física do trabalhador para seu locas de...

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Artigo · há 2 anos

Nome Limpo Mais Caro? Pode ficar!

Como se estar com o nome nos Cadastros Restritivos de Crédito em plena crise, com a perspectiva de quitar dívidas cada vez mais longe mediante a necessidade de cobertura de necessidades básicas, já...

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Notícia · há 2 anos

6 dicas para o consumidor que é vítima de fraude (cartão de crédito clonado)

RESSALVA: Ao final da matéria há orientação para procurar o PROCON em caso de Renitência, ou seja, manutenção do desrespeito das normas; e ao Judiciário. Mas não procure a via Judicial desassistido...

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Artigo · há 2 anos

Do Direito de Arrependimento Tarifado

O projeto de Lei que "amplia" direitos dos consumidores já vem com os óbvios e tristes "jeitinhos" para que se continue ganhando em cima do consumidor, cada vez mais vulnerável, brasileiro....

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