A importância de Honorários Advocatícios dignos

A presente publicação de caráter informativo, vem reforçar a luta dos advogados pela valorização de sua força de trabalho. Não há como negar estarmos aquém de outras nações em muitos sentidos; há muitas décadas se precisou tanto de uma classe como a sociedade precisa de advogados.

Ainda assim, com a formação que nos preparou para dar todo o tipo de auxílio para que se alcance tratamento justo, solução de demandas, intermediação, luta por internações, medicamentos... Enfim, a lista do que nós e não outras profissões podem proporcionar à sociedade são enormes e alcançam todos os demais campos de forma preventiva ou remediadora.

E por que estamos aquém? Porque em uma sociedade que precisa de voz e representação, que tem seus direitos constantemente, diuturnamente vilipendiados, não vê que é um direito, que é necessário o pagamento dos honorários dom profissional contratado.

No país em que muitos clamam pelo fim da corrupção e pelo lucro profissional honesto, muitos destes acham desonesto que se cobre pelo direito de ser representado por advogado particular.

Logicamente ter o vulnerável economicamente o direito de acessar a justiça sem ônus e temos para tal a Defensoria Pública; Núcleos de atendimento em faculdades. Mas é inviável que ainda pensemos ser errado cobrar pelos nossos sreviços e é frustrante que, apesar da sua experiência, de seu conhecimento, as pessoas troquem um excelente advogado que "cobre ao final".

O que se mostra equivocado é: "Entrei na justiça para ganhar, e para ganhar vou ter que perder dinheiro"

• É investimento no profissional que vai representar seus problemas;
• Se entra na justiça para obtê-la, para que se obtenha reparação. Se houver valor a título de danos morais por exemplo seu advogado não vai receber mais do que você;
• É um trabalhador e assim todos deveriam se perguntar: Eu aceitaria trabalhar por meses, com meus próprios recursos, para só receber, talvez, em pelo menos 1 ano?

Vemos pessoas indo à cartomantes, manicures, médicos, spas (necessários ou não) e dificilmente barganhar ou sequer reclamar sobre a necessidade de pagar. Ninguém entra em um consultório médico achando que é de graça.

Pretendo ampliar o tema: mas devemos pensar fora de nosso narcisismo e valorizar os outros assim como queremos valorização.

Em países desenvolvidos, e população com média financeira superior aos dos brasileiros, se pergunta: "QUANTO custa os honorários", jamais "SE há honorários"

Valorize aquele que se dedica a você.

---

TEXTO ORIGINAL - Dra. Margareth Martinelli Séligson -

Uma das grandes discussões que envolvem a advocacia atualmente é a questão do não aviltamento da profissão do advogado em virtude de ínfimos honorários advocatícios.

Portanto, nada mais justo do que a conquista de honorários advocatícios mais dignos para essa classe que exerce função de vital importância para a sociedade.

A verdade é que não existindo uma valorização para os advogados, toda a sociedade acaba sendo prejudicada, uma vez que a garantia de uma defesa qualificada restará lesada.

O advogado é o representante de qualquer cidadão em juízo. Sem uma verba honorária condizente de sua atuação, a democracia também é ferida, frente à impossibilidade de uma prestação de serviços de qualidade.

Analisamos o artigo 133 da Constituição Federal:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Logo, sendo o advogado indispensável à administração da justiça coloca-se diretamente no seleto grupo que conta com defensores públicos, Ministério Público e magistrados. A diferença é quanto à remuneração, haja vista que todos esses recebem sua remuneração do Estado, com exceção dos advogados, os quais dependem dos seus honorários para sobreviver.

Obviamente que não é propósito do presente artigo generalizar e afirmar que em todo País os honorários vem sendo arbitrados com valores que não condizem com a profissão do advogado. A proposta é ressaltar a importância que honorários dignos proporcionam para os advogados e para a sociedade em geral, afinal, eles refletem a qualidade e empenho do profissional que se dedica arduamente para buscar a tutela do seu cliente.

Conforme Ruy de Azevedo Sodré:

A profissão do advogado é uma árdua fadiga posta ao serviço da Justiça. A missão do advogado não consiste na venda dos seus conhecimentos, por um preço chamado honorários, senão na luta diária pela atuação da justiça nas relações humanas! Esta missão não tem equivalente pecuniário e, por ela, a remuneração que se paga não é o preço da paz que se procura, senão o das necessidades de quem se consagra a esta nobre forma de vida.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários visa buscar a necessária valorização ao advogado, tendo, portanto, por finalidade corrigir esse problema gravíssimo que prejudica a tão honrosa profissão do advogado.

Nas palavras de Cláudio Lamachia:

Esta é uma das principais lutas da atual gestão da OAB. O aviltamento da verba honorária não será aceito em nenhuma hipótese. Convocamos cada um dos 800 mil advogados brasileiros a colocar o selo da campanha em suas petições, a etiqueta em sua lapela, o adesivo em seu carro e o cartaz em sua seccional. Os magistrados têm de ter consciência que podem ser amanhã os primeiros a necessitar de um advogado.

O que toda classe dos advogados espera é realmente o reconhecimento dos seus serviços através de honorários advocatícios dignos. Só quem trabalha na área sabe o quanto um advogado despende de seu empenho e tempo para prestar um serviço digno para seus clientes, sempre pensando na verdadeira JUSTIÇA para a sociedade. Portanto, frisa-se, para uma prestação de qualidade, necessário e justo mostra-se o não aviltamento dos honorários advocatícios.

---

Fonte: http://blog.juridicocerto.com/2015/03/a-importancia-de-honorarios-advocaticios-dignos.html